Termos e Condições
Versão: 07/2024
1. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os contratos de arrendamento de quartos de hotel para alojamento, celebrados entre a Motel One Germany Betriebs GmbH (Operador), como empresa de gestão do The Cloud One Hotels na Alemanha, e terceiros (Hóspede), bem como a todos os outros serviços e fornecimentos prestados pelo Operador (Contrato de Alojamento do Hóspede).
2. Reservas
Ao fazer uma reserva, o Hóspede celebra um contrato de acolhimento. Mediante a disponibilidade correspondente do quarto reservado, o Hóspede recebe uma confirmação da reserva do Operador. Através desta aceitação da reserva feita pelo Hóspede, é estabelecido um Contrato de Alojamento do Hóspede entre o Operador e o Hóspede.
As ofertas do Operador relativamente aos quartos disponíveis estão sujeitas a alterações e não são vinculativas. O Operador pode, se assim o entender, recusar a celebração de um Contrato de Alojamento do Hóspede.
Não há direito ao serviço de alojamento num quarto específico. O Operador reserva-se o direito de definir as restrições habituais do setor, tais como estadias mínimas, garantias de reserva ou depósitos para determinadas datas.
3. Prazos de cancelamento
Uma reserva garantida é válida se o Hóspede confirmar o pagamento do serviço de alojamento com um número de cartão de crédito. Uma reserva garantida pode ser cancelada gratuitamente até às 18:00 do dia da chegada, mediante indicação do número de reserva. Após as 18:00, o cancelamento não é possível e o operador mantém o direito à compensação acordada, menos quaisquer despesas poupadas. O mesmo se aplica em caso de não comparência do Hóspede (no show). Para reservas garantidas de vários dias, em caso de não comparência, todas as noites subsequentes a partir da segunda noite, inclusive, são canceladas e o Hóspede não tem direito às noites subsequentes.
As reservas simples, ou seja, as reservas cujo pagamento pelo Hóspede ainda não esteja garantido, são válidas até às 18:00 do dia da chegada. Após as 18:00, a reserva é cancelada automaticamente e sem custos adicionais. O operador tem o direito de alugar o quarto reservado a terceiros.
4. Tarifas por noite e outros preços
Aplicam-se os preços indicados pelo Operador no momento da celebração do contrato. Os preços aplicáveis são preços brutos totais e incluem todos os impostos, taxas e encargos legais. Não estão incluídos os impostos locais que são devidos pelo próprio Hóspede de acordo com a legislação local aplicável, tais como taxas de pernoita.
Em caso de alteração das taxas de impostos, taxas e encargos, bem como de cobrança efetiva de novas taxas de impostos, taxas e encargos desconhecidos das partes, o Operador reserva-se o direito de adaptar os preços em conformidade. No caso de contratos celebrados com consumidores, esta disposição só se aplica se o período entre a celebração do contrato (confirmação da reserva) e a adaptação do contrato for superior a quatro meses.
5. Condições de pagamento
O preço da totalidade do alojamento reservado deve ser sempre pago antecipadamente pelo hóspede, o mais tardar à chegada ao hotel. Está excluída a compensação por parte do Hóspede, a menos que a compensação diga respeito a um crédito incontestável ou legalmente estabelecido Os meios de pagamento válidos são euros em numerário, cartão de débito, Mastercard, Visa Card, Diners Card e American Express. Para processar pagamentos, utilizamos o processo 3D-Secure 2.0, para uma autenticação segura e reforçada do cliente. Podes encontrar mais informações sobre o tratamento de dados em operações de pagamento em www.the-cloud-one.com/pt/protecao-de-dados/.
6. Possibilidades de utilização de quartos reservados
Os quartos reservados estão disponíveis a partir das 15:00 do dia da chegada e até às 12:00 do dia da partida. É possível acordar o check-out tardio (Late Check-Out) com o hotel com antecedência, mediante pedido e sujeito à disponibilidade. Se o hotel concordar com o check-out tardio, o hotel tem o direito de cobrar 10,00 EUR por hora inicial pela utilização adicional do quarto. Para partidas após as 15:00, é cobrada a tarifa diária total do quarto. Não existe qualquer direito contratual a um check-out tardio.
7. Revenda
A revenda/subalocação e/ou a subarrendamento de quartos reservados só é permitida com o consentimento prévio por escrito do Operador. Também não é permitida a cessão ou a venda do direito contra o Operador. Nesses casos, o Operador tem o direito de cancelar a reserva, em especial se o Hóspede, aquando da cessão/venda ao terceiro, tiver prestado informações falsas sobre o tipo de reserva ou sobre o pagamento. É expressamente proibida a utilização do quarto de hotel para outros fins que não os de alojamento.
8. Responsabilidade do Operador
O Operador é responsável pelos danos causados à vida, à integridade física ou à saúde que tenha de suportar. Além disso, o Operador é responsável por outros danos resultantes de uma violação intencional ou por negligência grosseira das suas obrigações, bem como por danos resultantes de uma violação intencional ou por negligência de obrigações contratuais típicas. A violação das obrigações por parte do Operador equivale à violação das obrigações cometidas pelos seus representantes legais, empregados ou agentes. Excluem-se pedidos de indemnização adicionais, salvo disposição em contrário nestes Termos e Condições.
Caso se verifiquem falhas ou deficiências no desempenho do Operador, o Operador, com conhecimento ou em caso de repreensão imediata do hóspede, envidará todos os esforços para tomar medidas corretivas. O Hóspede é obrigado a contribuir de forma razoável para corrigir a falha e minimizar os possíveis danos. Além disso, o Hóspede é obrigado a alertar atempadamente o Operador para a possibilidade de ocorrência de danos anormalmente elevados.
O Operador é responsável pelos objetos apresentados de acordo com as disposições legais. O direito extingue-se se o Hóspede não notificar o Operador imediatamente após ter tido conhecimento da perda, destruição ou avaria do bem apresentado. Se o Hóspede quiser trazer para o hotel dinheiro em numerário, títulos e objetos de valor superior a 800 EUR, ou outros objetos de valor superior a 3500 EUR, é necessário um acordo escrito separado com o Operador.
Se for disponibilizado ao Hóspede um lugar de estacionamento na garagem/parque de estacionamento do hotel, mesmo mediante pagamento, não é celebrado qualquer contrato de custódia. Não existe qualquer obrigação de controlo por parte do Operador. O Operador é responsável por todos os danos ao abrigo dos regulamentos mencionados neste número 8. O Hóspede é obrigado a declarar imediatamente quaisquer danos imediatamente, danos evidentes, sempre antes de deixar o parque de estacionamento. O Operador não se responsabiliza por danos que sejam da exclusiva responsabilidade de outros arrendatário ou de terceiros.
Todas as reclamações contra o Operador prescrevem, em princípio, no prazo de um ano a contar do início da prescrição legal. Esta disposição não se aplica a pedidos de indemnização ou outros pedidos de indemnização por danos causados à vida, à integridade física ou à saúde e/ou devido a negligência grave ou intencional do Operador.
9. Cessação do Contrato de Alojamento do Hóspede
O Operador tem o direito de rescindir o Contrato de Alojamento do Hóspede por uma razão importante. Existe uma razão importante, em particular, quando (i) força maior ou outras circunstâncias pelas quais o Operador não é responsável tornam impossível o cumprimento do contrato, (ii) os quartos ou espaços são reservados de forma culposa com informações enganosas ou falsas ou com ocultação de factos materiais; os factos materiais podem incluir a identidade do Hóspede, a capacidade de pagamento ou o objetivo da estadia; (iii) o Operador tem motivos razoáveis para acreditar que a utilização do serviço pode prejudicar o bom funcionamento da empresa, a segurança ou a reputação do Operador e dos seus hotéis junto do público, sem que tal seja imputável à esfera de controlo ou organização do Operador; (iv) o objetivo ou motivo da estadia é ilegal; ou (v) em caso de revenda/aluguer e/ou subarrendamento (ver número 7).
10. Vouchers
Um voucher comprado junto do Operador pode ser utilizado para estadias ou no bar do hotel. Se houver saldo remanescente em pagamentos efetuados com o voucher, aquele mantém-se e poderá ser utilizado para pagamentos posteriores. O voucher é válido por 3 anos a partir da data de emissão. Os vouchers não podem ser devolvidos, não podem ser revendidos ou transferidos e não podem ser trocados por dinheiro em numerário. Os vouchers não podem ser utilizados para pagamentos online. O comprador do voucher é responsável por indicar os dados corretos (nomeadamente o endereço de e-mail) para o qual o voucher e a fatura devem ser enviados.
Política de anulação: as declarações relativas aos vouchers podem ser anuladas no prazo de 14 dias, sem indicação dos motivos, sob qualquer forma (carta, fax, e-mail) ou, se o voucher for entregue antes do termo do prazo, mediante a devolução do voucher. O prazo começa após a receção desta informação em texto, mas não antes da receção do voucher pelo destinatário. Para que o prazo de rescisão seja respeitado, é suficiente o envio atempado da anulação ou do voucher. A anulação deve ser dirigida a Motel One GmbH, palavra-chave: “Voucher”, Tegernseer Landstraße 165, 81539 München, fax: +49 89 665025 50 ou por e-mail: giftcard@motel-one.com.
11. Alimentos e bebidas trazidos
Nas áreas públicas, é proibido o consumo de alimentos e bebidas trazidos. O pequeno-almoço só pode ser servido nas áreas públicas designadas para o efeito (bar, lounge). Não é permitido levar os produtos do pequeno-almoço. Não é permitido preparar refeições nos quartos.
12. Hotel sem fumo
Os The Cloud One Hotels na Alemanha são para não fumadores. Por conseguinte, é proibido fumar nas áreas públicas e nos quartos. Em caso de infração, o operador tem o direito de exigir ao hóspede um montante de 50,00 EUR como compensação pelos custos de limpeza a pagar em separado, incluindo qualquer perda de volume de negócios resultante da impossibilidade de alugar o quarto. O montante da indemnização deve ser superior ou inferior se o operador provar que o dano é superior ou o hóspede inferior.
13. Animais de estimação
É permitido trazer um animal de estimação mediante autorização do operador. O hóspede é obrigado a informar com antecedência se pretende trazer um animal de estimação. Se o operador concordar que o hóspede traga um animal de estimação, tal será feito na condição de o animal de estimação estar sob a supervisão permanente do hóspede, não ter doenças e não representar qualquer perigo para os hóspedes e o pessoal do hotel. Tenha em consideração que os animais de estimação não são permitidos ao pequeno-almoço e no bar do hotel. Os animais de estimação implicam um custo adicional de 15,00 EUR por noite. As exceções são, contudo, os cães-guia para cegos, surdos e outros cães de serviço comparáveis. É permitido trazê-los gratuitamente e em qualquer altura.
14. Condições especiais de pagamento e de cancelamento
Para reservas de grupos de mais de 10 quartos, contratos de contingência ou períodos de tempo definidos, aplicam-se condições de pagamento e de cancelamento separadas. Estes são indicados no processo de reserva e na confirmação da reserva ou resultam dos respetivos contratos.
15. Proteção de Dados
A Política de Proteção de Dados pode ser consultada em:
www.the-cloud-one.com/pt/protecao-de-dados/
16. BeOne
As Condições de Participação no programa de afiliados beOne podem ser consultadas em
www.the-cloud-one.com/pt/servicos/programa-de-afiliados-be-one/condicoes-de-participacao.
17. UE – Organismo de resolução de litígios
A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução extrajudicial de litígios em linha (plataforma RLL), disponível em https://www.ec.europa.eu/consumers/odr. Atualmente, o operador não participa nos mecanismos alternativos de resolução de litígios existentes. O operador não está disposto nem é obrigado a participar em processos de resolução de litígios perante um organismo de resolução de litígios.
18. Disposições finais
As alterações e aditamentos ao contrato de acolhimento ou aos termos e condições gerais devem ser redigidos em texto. Quaisquer alterações ou aditamentos unilaterais feitos pelo hóspede não terão efeito.
O foro competente para todos os litígios que surjam entre as partes decorrentes da relação contratual, na medida em que o hóspede seja uma pessoa jurídica de direito público ou um património especial de direito público, é Munique. Em todos os outros casos, Munique é considerada jurisdição, desde que as condições do artigo 38.º, n.º 2, do código de processo civil alemão (ZPO) sejam cumpridas e o hóspede não tenha jurisdição geral no país.
Aplica-se a lei alemã. Está excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias.
Motel One Germany Betriebs GmbH | Tegernseer Landstraße 165 | D-81539 München | info@the-cloud-one.com